Como preencher um contrato de locação de forma simples
Entenda como fazer um contrato de locação de forma descomplicada e como reduzir as burocracias imobiliárias.
💡 Principais conclusões
- O contrato de locação estabelece as condições para que o locador conceda ao locatário o uso de um imóvel, geralmente para moradia.
- O contrato deve incluir informações claras e detalhadas sobre o locador, o locatário e, se houver, o fiador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil e CPF.
- A assinatura das partes e de testemunhas, se necessário, é vital. Além disso, no processo de gestão imobiliária, é importante oferecer suporte para eventuais dúvidas e consultas sobre o contrato.
Saber como preencher um contrato de locação pode parecer uma tarefa difícil. Mas, seguindo alguns passos simples, torna-se um processo claro e descomplicado.
O contrato de locação é um documento que estabelece as condições sob as quais o locador (dono do imóvel) permite ao locatário (inquilino) utilizar o imóvel para o propósito determinado. Na maioria dos casos, tem a finalidade de moradia.
É fundamental que todas as cláusulas e as informações essenciais estejam corretamente especificadas no contrato para garantir a segurança jurídica de ambas as partes.
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Identificação das Partes
A identificação das partes envolvidas é um ponto de destaque para quem deseja saber como preencher um contrato de locação. É preciso garantir que todos os envolvidos sejam devidamente reconhecidos e responsabilizados pelos termos acordados.
Dados do Locador e do Locatário
O locador, que pode ser tanto pessoa física quanto jurídica, deve fornecer dados pessoais como nome completo, nacionalidade, estado civil e CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), conforme o caso.
Para entender como preencher um contrato de locação da forma adequada, essas informações são necessárias para legitimar a posse do imóvel, objeto do contrato.
- Locador
- Nome: João Silva
- Nacionalidade: Brasileiro
- Estado Civil: Casado
- CPF: 000.000.000-00
Já o locatário, que está alugando o imóvel, também precisa informar seus dados pessoais, como nome, nacionalidade, estado civil e CPF ou CNPJ, em caso de locação não residencial. Esses dados servem para assegurar a correta identificação e o compromisso legal com o contrato.
- Locatário
- Nome: Maria Oliveira
- Nacionalidade: Brasileira
- Estado Civil: Solteira
- CPF: 111.111.111-11
Ambos devem assinar o contrato, atestando que estão de acordo com os termos.
Dados do Fiador e Garantias
Caso exista um fiador, este precisa ser identificado de forma similar ao que ocorre com locatário e locador, fornecendo nome, nacionalidade, estado civil e CPF. Assim, o fiador assume a responsabilidade perante o locador de cumprir com as obrigações financeiras do locatário, caso este não o faça.
- Fiador
- Nome: Carlos Pereira
- Nacionalidade: Brasileiro
- Estado Civil: Divorciado
- CPF: 222.222.222-22
Quando você pensar em como preencher um contrato de locação, lembre-se que envolve diferentes partes e obrigações financeiras. Outra questão fundamental é evidenciar as garantias, como seguro fiança locatícia ou a caução.
As informações devem ser especificadas, incluindo o tipo de garantia, o prazo, o valor e as condições de uso.
- Tipo de Garantia: Seguro-Fiança.
- Prazo: Conforme a vigência do contrato de locação.
- Valor: Equivalente a três meses de aluguel.
Descrição do Imóvel e Termos do Aluguel
Esta seção vai esclarecer as características do imóvel locado e os termos específicos de como preencher um contrato de locação, incluindo o valor do aluguel e as condições de uso.
Informações Detalhadas do Imóvel
O inquilino deve receber uma descrição meticulosa do imóvel, que inclui: dimensões, localização, composição de ambientes, acabamentos e itens de infraestrutura.
Ao entender como preencher um contrato de locação, sabe-se que ele abrange procedimentos formais. Por isso, as informações sobre o estado de conservação e a presença de móveis também precisam ser registradas.
A tabela a seguir exemplifica como essas informações podem ser apresentadas:
| Característica | Descrição |
|---|---|
| Área Total | 70 m² |
| Nº de Quartos | 2 |
| Nº de Banheiros | 1 |
| Mobília | Cozinha planejada, armários embutidos no quarto |
| Estado de Conservação | Excelente, reformado há 2 anos |
💡 Como preencher um contrato de locação pressupõe trâmites convencionais, a realização de uma vistoria do imóvel antes da ocupação é imprescindível para documentar o estado atual do imóvel e para futura comparação na desocupação.
Condições de Uso e Cláusulas de Aluguel
As condições de uso do imóvel devem estar claras na prática de como preencher um contrato de locação. Por exemplo, deve-se incluir a permissão ou não para a criação de animais de estimação, a possibilidade de realizar modificações estruturais e a quem cabe a responsabilidade por manutenções.
Quanto às cláusulas de aluguel, o contrato deve especificar:
- Valor do Aluguel: R$ 1.200,00 mensais.
- Prazo da Locação: 30 meses.
- Índice de Reajuste: IGPM anual.
- Garantia Locatícia: opções como seguro-fiança, caução ou fiador.
- Condições de Uso do Imóvel: uso exclusivamente residencial, não podendo ser utilizado para fins comerciais.
💡 A clareza ao entender como preencher um contrato de locação evita desentendimentos e garante os direitos e os deveres de ambas as partes.
Obrigações e Direitos
Saber como preencher um contrato de locação passa pelo conhecimento das obrigações e dos direitos das partes envolvidas, para evitar conflitos e garantir uma convivência harmoniosa durante o contrato.
Responsabilidades do Locador e do Locatário
O locador deve entregar o imóvel em condições adequadas de uso ao locatário. Ele é responsável pela conservação e pelas reparos necessários para assegurar o cumprimento dos termos.
Além disso, conforme a Lei do Inquilinato, é obrigação do proprietário fornecer ao inquilino os comprovantes relativos às despesas ordinárias de condomínio.
- Reparos necessários
- Conservação estrutural.
- Instalações elétricas e hidráulicas.
- Vistoria inicial e final.
Por sua vez, o locatário tem como obrigação principal pagar pontualmente o aluguel. Adicionalmente, deve cuidar do imóvel como se fosse seu, sendo necessário realizar a conservação diária e comunicar imediatamente o locador sobre qualquer dano que ocorra.
Ele também deve cumprir as normas do condomínio e arcar com as despesas ordinárias previstas.
- Cuidados do locatário
- Limpeza e manutenção.
- Informar danos imediatamente ao locador.
- Respeitar normas do condomínio.
Seguro e Cauções
O seguro é uma ferramenta importante para proteger tanto o locador quanto o locatário. Geralmente, cobre danos ao imóvel e pode incluir responsabilidade civil.
💡 A Lei do Inquilinato exige a inclusão de um seguro incêndio, seja em aluguel residencial ou não residencial. Essa é uma despesa do locador, mas que pode ser repassada ao locatários se ficar acordado em contrato.
Segundo o artigo 22, VIII, da lei mencionada, o locador é obrigado a:
“Pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato”.
- Componentes do seguro:
- Cobertura de danos estruturais.
- Proteção contra incêndios e sinistros.
Já as cauções servem como garantia para o locador, sendo uma salvaguarda contra inadimplência ou danos. Para quem deseja saber como preencher um contrato de locação, a presença da caução, caso haja, precisa estar elencada no documento.
A transação dessa garantia pode se efetuar em dinheiro, títulos de capitalização ou fiança. Porém, a lei estipula que a caução em dinheiro não pode ultrapassar três meses de aluguel.
- Formas de caução:
- Em dinheiro.
- Títulos de capitalização.
- Fiança locatícia.
É importante lembrar que as contas de água geralmente são de responsabilidade do locatário. Já os tributos, como o IPTU, são responsabilidade do locador, a menos que o contrato de locação estipule a questão de outra maneira.
Finalização do Contrato
A etapa de finalização de como preencher um contrato de locação é essencial. Ela deve ser conduzida com atenção aos detalhes, com a devida formalização por meio de assinatura e com a concordância das testemunhas segundo os parâmetros da legislação vigente.
Assinatura e Testemunhas
Para saber como preencher um contrato de locação, as partes envolvidas devem fornecer assinaturas, que podem ser manuais ou digitais, dependendo do modelo de contrato escolhido.
💡 A legislação atual permite o uso de assinatura digital, que possibilita encaminhar o processo de forma segura e válida juridicamente.
Idealmente, duas testemunhas também devem assinar o documento, para conferir legitimidade ao acordo. Ambas devem estar presentes no momento da assinatura. Deve-se assegurar que elas:
- Não tenham interesse direto no contrato.
- Estejam devidamente identificadas com nome, CPF e endereço completo.
Perguntas Frequentes e Suporte
Dúvidas podem surgir durante a elaboração do contrato de locação. Por isso, é importante que as partes envolvidas tenham acesso a um suporte confiável para responder a perguntas frequentes, como:
- Legislação: “Onde encontro informações sobre a legislação vigente relacionada a contratos de locação?”
- Assinatura Digital: “A assinatura digital é tão válida quanto a assinatura manual?”
O suporte pode ser encontrado com a administradora de imóveis responsável pela locação. Ela estará apta a esclarecer dúvidas e a fornecer orientações sobre as cláusulas e os procedimentos legais.
Como Facilitar Procedimentos Imobiliários
Agora você já sabe como preencher um contrato de locação. Procedimentos imobiliários podem ser complexos, mas algumas estratégias podem torná-los mais simples e eficientes.
Para otimizar e facilitar os trâmites imobiliários, é recomendável contar com o auxilio de plataformas digitais especializadas no assunto.
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Como Preencher um Contrato de Locação: Conclusão
Ao entender como preencher um contrato de locação, é indispensável que tanto o locador quanto o locatário revisem todos os dados com atenção. Ambos devem verificar as informações pessoais, os detalhes do imóvel, os valores e as cláusulas descritas.
Um ponto importante de como preencher um contrato de locação é fazer a verificação de todas as páginas que foram assinadas pelas partes e, se possível, obter reconhecimento em cartório.
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Zé Fagotti é redator na Alude. Especializado em redação criativa pela Redhook School e apaixonado por empoderar profissionais através do conhecimento prático. Com mais de 10 anos de experiência na web, Zé já produziu diversos blogs, programas de rádio, TV, colunas de revistas e agora demonstra essa paixão escrevendo artigos que ajudam a Alude na missão de descomplicar mercado imobiliário para corretores, imobiliárias e administradores de imóveis. Ele domina a arte de traduzir leis complexas em linguagem simples e acessível, além de trazer estratégias imobiliárias e dicas de gestão de aluguel, transformando o conhecimento em uma ferramenta poderosa para o sucesso dos seus leitores. Nas horas vagas o Zé não desgruda do seu filho Inácio e se você não encontrar ele escrevendo ou com o bebê, provavelmente ele deve estar no tatame treinando karatê.
