Nova Lei do Inquilinato: seu contrato pode estar inválido!

Você está gerenciando seus contratos de locação tranquilamente e, de repente, descobre que suas cláusulas já não são mais válidas. Consegue imaginar essa situação, corretor? Pois saiba que ela é real. A Nova Lei do Inquilinato já está valendo!

Elas já começaram a vigorar neste mês de novembro de 2025. Você precisa se atualizar para entender as novas obrigações do locador, saber as exigências do contrato e informar o inquilino e proprietário corretamente.

Para melhorar sua gestão de aluguel, é preciso gastar menos tempo com burocracias.

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Vamos destacar os principais pontos da nova lei do aluguel que você precisa manter no seu radar. Vem com a gente!

Principais mudanças da Nova Lei do Inquilinato

Formalização → A nova versão da Lei do Inquilinato reforça a exigência de documento por escrito para formalizar a contratação da locação.

Clareza contratual → As cláusulas precisam ser claras e devem conter o valor do aluguel, a forma de pagamento, o índice de reajuste e as garantias locatícias.

Assinatura digital → A validade da assinatura eletrônica foi destacada, reforçando sua rapidez e praticidade no fechamento de contratos.

Garantias → As modalidades de garantia continuam como fiador, caução e seguro-fiança. Porém, a Nova Lei do Inquilinato proíbe que o proprietário peça mais de uma.

Reajustes revisados → O índice de reajuste deve estar descrito no documento, com período mínimo de 12 meses. Ele deve acontecer sempre na data de aniversário do contrato.

Rescisão → O inquilino pode rescindir o contrato a qualquer momento, mas se isso acontecer antes do período determinado, ele deve pagar multa proporcional. A única exceção é para transferência de trabalho, desde que comunique o proprietário com 30 dias de antecedência.

Responsabilidades → A nova lei do aluguel também revisou algumas obrigações contratuais de ambas as partes envolvidas na locação, tornando-as mais equilibradas.

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Para proprietários e administradoras

É claro que você vai quer garantir os direitos imobiliários dos seus clientes, corretor, por isso:

• Atualize todos os modelos de contrato para garantir que estejam 100% alinhados à nova lei do aluguel. Reveja cláusulas, garantias, reajustes e responsabilidades das partes.
• Use essa atualização como um diferencial de venda: “Contrato conforme nova Lei do Inquilinato, seguro e transparente”.
• Reduza risco de litígio e vacância, acelerando suas locações.

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Para inquilinos

• Certifique a segurança na locação, informando ao inquilino que seus direitos estão mais claros e protegidos.
• Use o conhecimento para negociar melhores condições e escolher locações com menor risco.

Para ambos

• Use o tema como um ponto forte. Mostre ao cliente que você trabalha apenas com contratos atualizados e que eles seguem as leis do direito imobiliário moderno.
• Eduque clientes sobre as mudanças da Nova Lei do Inquilinato. Isso gera confiança, aumenta sua autoridade e ajuda no fechamento.
• Automatize aditamentos, vistorias e assinaturas para cumprir a formalização que a nova lei exige.

Como ajustar os contratos à Nova Lei do Inquilinato

Para você ficar em conformidade com as novas exigências da Nova Lei do Inquilinato, corretor, criamos um passo a passo que pode te ajudar.

Passo 1 → Revise os contratos

Sim, esse passo vai exigir um pouco do seu tempo, mas é importante analisar as cláusulas dos contratos de locação que você administra para que elas continuem válidas.

É melhor garantir que os contratos tenham validade legal, né, corretor, do que ser surpreendido na hora.

Passo 2 → Informe inquilino e proprietário

Após as alterações necessárias nos contratos, você vai precisar chamar o locador e locatário para assinar novamente.

Nesse momento, é importante que você chame a atenção de ambos para as cláusulas modificados e o motivo disso ter acontecido.

Explique as exigências legais e mostre como, agora, elas estão cumprindo as exigências.

Passo 3 → Assinatura eletrônica

Agora chegou o momento de coletar as assinaturas, mas é incômodo e demorado levar o documento impresso para cada parte assinar.

Na Nova Lei do Inquilinato, isso não é mais necessário. Agora você pode recorrer à assinatura eletrônica e poupar tempo na sua rotina e nas dos seus clientes.

Como ela passou a ser reconhecida legalmente, você só imprime papel se quiser.

Passo 4 → Otimizar sua gestão de aluguéis

Depois de terminar as coletas das assinaturas, você também pode adotar outras tecnologias no seu dia a dia para ganhar mais tempo livre. Afinal, para os corretores, tempo livre significa mais oportunidades.

Na prática, automatizar vai aumentar ainda mais seu tempo de prospecção.

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Mas como fazer isso?

Você pode cadastrar seus contratos em um sistema inteligente e, assim, realizar o gerenciamento dos seus aluguéis de forma automática. Sim, corretor, isso é possível mesmo. Com a nossa ferramenta você não precisa gastar seu tempo:

• Emitindo boletos
• Verificando se inquilino pagou
• Repassando valores para proprietários

Nosso sistema faz tudo isso para você concentrar sua energia e tempo na busca por novos clientes.

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Perguntas frequentes sobre a nova lei do inquilinato

O que é exatamente a lei do inquilinato?

A Lei do Inquilinato é a Lei nº 8.245/91. Ela regula as locações de imóveis urbanos no Brasil e define os direitos e deveres de locadores e locatários. Também trata de prazos, garantias, reajustes e formas de rescisão.

O que mudou com a nova lei do inquilinato?

As principais mudanças são:

• Contratos mais rigorosos.
• Cláusulas mais claras.
• Só pode haver uma garantia no contrato.
• Reajustes bem definidos.
• Multas de rescisão proporcionais.
• Responsabilidades de manutenção melhor distribuídas.

Meu contrato de aluguel antigo precisa ser alterado?

Sim. É recomendável revisar contratos já em curso para assegurar que estejam em conformidade com a nova lei do aluguel. Se não estiverem, há risco de algumas cláusulas perderem seu valor legal.

Quais garantias locatícias continuam válidas na nova lei do inquilinato?

Todas. Fiador, caução e seguro-fiança seguem válidos, mas o proprietário, agora, só pode exigir apenas um deles. Essa exigência, o valor máximo e quem paga por cada parte também devem estar bem claros no contrato.

A nova lei do inquilinato afeta imóveis comerciais ou só residenciais?

O foco principal é a locação urbana, tanto residencial quanto comercial. Imóveis rurais, garagens autônomas, apart-hotéis e leasing podem não seguir a norma ou precisar de leis adicionais.

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Sobre a Alude

A Alude acredita que o corretor deveria passar seu tempo focado em criar relacionamentos e dar um atendimento incrível ao cliente - não fazendo burocracias ou trabalhos manuais. Para isso, criamos ferramentas que melhoram a experiência do cliente e facilitam a vida do corretor. Desde uma análise de crédito que impressiona proprietários, até uma gestão de aluguel que deixa suas locações no piloto automático. Buscamos estar presentes em todos os processos do seu dia a dia oferecendo sempre o melhor serviço pelo melhor preço. Quer saber mais? Faça um teste grátis agora mesmo.