MODELO: Termo de entrega de chaves no início da locação
Uma parte muito importante da negociação imobiliária é a entrega das chaves. Mas, como fazer o termo de entrega de chaves no início da locação fa forma correta? Confira com a gente neste conteúdo e mantenha-se informado.
💡 Principais conclusões
- O termo de entrega de chaves é um documento essencial nas transações imobiliárias. Esse documento formaliza a transferência da posse do imóvel e detalha as condições da propriedade.
- Antes da assinatura do termo, é crucial realizar uma vistoria. O objetivo é avaliar sua condição e identificar possíveis danos ou irregularidades.
- O termo de entrega de chaves deve conter uma descrição detalhada do imóvel com as condições atuais da propriedade. Além disso é importante mencionar a data e hora da entrega, e os dados das partes envolvidas.
Uma parte muito importante na venda de imóveis ou locação, é o termo de entrega de chaves. Essa é a forma oficial de realizar a transferência da casa ou apartamento para o futuro morador.
A entrega das chaves simboliza o início de novas histórias e conquistas para os novos moradores e esse momento é muito precioso.
Algum tempo atrás, esse termo não precisava ser feito de forma oficial, nem era considerado obrigatório. Com o passar dos anos ele se tornou parte essencial do processo de compra ou locação.
O termo de entrega de chaves é um documento que oficializa a posse do imóvel no início da locação. Ele inclui a descrição do imóvel, condições atuais, dados das partes e a data da entrega. A assinatura ocorre após a vistoria e pagamento, garantindo segurança jurídica para locador e locatário.
Quer saber mais sobre como fazer o termo de entrega de chaves no início da locação? Vem com a gente que vamos te passar todos os detalhes.
O que é o termo de entrega de chaves?
É o termo de entrega de chaves de um imóvel que comprova que o proprietário entregou as chaves do imóvel ao novo morador, formalizando a transferência de posse.
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Esse documento é fundamental para oficializar a entrega do imóvel. Outra vantagem do termo é que ele detalha as condições da propriedade no momento da transferência.
Isso é importante porque, até a entrega das chaves, diversas burocracias precisam ser analisadas. Caso sejam encontrados problemas não mencionados anteriormente, isso pode afetar a conclusão do negócio.
Por isso, a realização de uma vistoria é essencial para garantir que o imóvel atenda aos requisitos estabelecidos pelo locatário ou vendedor. Os principais itens avaliados incluem portas, janelas, esquadrias, piso e contrapiso.
Além disso, é crucial verificar toda a documentação do imóvel. Assim como a parte elétrica, hidráulica e áreas externas, para evitar qualquer transtorno que possa comprometer a qualidade de vida no novo lar.
Não existe um prazo específico para a entrega deste documento. O período para sua assinatura varia conforme a situação do imóvel: se é novo, se ainda está em construção ou se já está pronto para ocupação.
Como funciona o termo para entrega de chaves?
Antes de assinar o documento, o novo proprietário e a imobiliária fazem uma vistoria do imóvel.
Essa etapa serve para conferir irregularidades, danos ou pendências que devem ser discutidas entre as partes, alinhando as expectativas.
Ainda, o termo de entrega de chaves varia conforme a categoria do imóvel:
Para quem mora de aluguel
Quando um imóvel é desocupado para um novo locatário, o inquilino atual deve informar a data de desocupação com antecedência. Isso permite ao proprietário tempo suficiente para iniciar o processo de nova locação.
Em seguida, as questões contratuais são resolvidas. Nesse ponto você pode incluir a revisão do contrato para aplicação de multa rescisória, se necessária, e a vistoria para avaliar as condições do imóvel após a desocupação.
Após a realização de reparos e pintura, o termo de entrega das chaves é assinado. Quando um novo inquilino se muda, um novo termo é assinado.
Para quem está comprando um imóvel
Ao iniciar o processo de aquisição de um imóvel, o termo de entrega de chaves é um documento essencial, tanto para imóveis novos quanto usados. O processo começa com a vistoria, onde o futuro proprietário avalia as condições do imóvel conforme previsto pela imobiliária na venda.
O termo de entrega das chaves é feito só depois que o pagamento é realizado, e que a documentação para a transferência de posse esteja completa.
Após a conclusão dessas etapas, o termo que atesta a entrega das chaves pode ser assinado, finalizando o processo de aquisição.
O que diz a lei do inquilinato sobre recibo de entrega de chaves da imobiliária?
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula as relações entre proprietários e inquilinos, incluindo aspectos relacionados à entrega das chaves.
Embora a lei não aborde exclusivamente a devolução das chaves, ela estabelece diretrizes gerais para as locações de imóveis. Alguns pontos importantes são:
- Estado do imóvel: ao final do contrato, o inquilino deve devolver o imóvel nas condições em que o recebeu, considerando o desgaste natural;
- Vistoria: antes da entrada ou saída de um inquilino ou proprietário, é essencial registrar o estado do imóvel e quaisquer danos;
- Prazo de devolução: não há um prazo específico definido pela lei para a devolução das chaves. Esse prazo pode variar conforme o contrato de locação ou acordos entre as partes;
- Pagamento proporcional: em caso de rescisão antecipada pelo inquilino, ele pode ser responsável pelo pagamento proporcional do aluguel até o término do contrato ou até que o imóvel seja alugado novamente.
É importante destacar que as cláusulas do contrato de locação podem influenciar as condições da devolução das chaves.
Lembre-se revisar atentamente o contrato e buscar orientação para garantir os direitos e deveres de todas as partes.
O que deve constar no termo para entrega de chaves?
Alugar ou comprar uma casa ou apartamento com o apoio de uma imobiliária pode facilitar o processo de documentação e a ocupação do imóvel.
Então vamos detalhar o que sua imobiliária pode colocar no termo de entrega de chaves ao locatário ou novo proprietário.
Para que a documentação seja juridicamente válida, deve conter:
- Descrição do imóvel: com endereço completo, características principais e quaisquer itens ou mobília inclusos na locação.
- Condição do imóvel: indicando quaisquer danos existentes antes da entrega das chaves. Uma vistoria detalhada é comum, registrando o estado de cada cômodo e elementos estruturais com fotos ou vídeos.
- Data e hora da entrega: estabelecendo o início oficial da ocupação do imóvel.
- Dados das partes envolvidas: nome completo, CPF/CNPJ, endereço e demais informações pertinentes tanto do locador quanto do locatário.
- Responsabilidades das partes: tanto em relação à manutenção do imóvel, quanto o pagamento de despesas e outros aspectos relevantes.
Além disso, alguns documentos são exigidos para finalizar o procedimento, como:
- Laudo de vistoria com imagens das condições do imóvel;
- Documentos das partes envolvidas;
- Contrato de locação ou compra e venda;
- Comprovante de pagamento das exigências financeiras envolvidas.
Modelo pronto de termo de entrega de chaves (copie e edite)
TERMO DE RECEBIMENTO DE CHAVES, DE POSSE E VISTORIA
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador (a) da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº XXX, domiciliado (a) na (endereço), DECLARA a quem possa interessar, que:
Recebeu as chaves do imóvel situado na (endereço), livre de bens e pessoas, realizada por NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador (a) da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº XXX, domiciliado (a) na (endereço).
Desta forma, o (a) recebedor (a) das chaves DECLARA que passou a exercer a posse do imóvel, podendo dele usar, gozar/fruir e/ou dispor, conforme desejar. DECLARA ainda que, recebeu o bem nas exatas condições aferidas, ratificadas e aceitas durante a vistoria do imóvel que realizou em (data).
Local e data.
Assinatura do declarante
Como preencher um termo de entrega de chaves? Passo a passo
- Identifique o imóvel: endereço completo e tipo de unidade (casa, apartamento etc.)
- Informe as partes envolvidas: nome, CPF, endereço de locador e locatário
- Descreva as condições do imóvel com base na vistoria (fotos ajudam!)
- Especifique data e horário da entrega
- Liste mobília e itens inclusos
- Anexe documentos: vistoria, contrato, comprovante de pagamento
- Assine e entregue uma via para cada parte
Dica: envie e assine o documento digitalmente para facilitar o processo.
Entrega de chaves facilitada
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Renato é editor do AludeNews e redator no blog da Alude. Trabalha com redação e geração de conteúdo desde 2006, tendo passado por várias agências de publicidade no estado do Paraná ajudando marcas a crescerem e se destacar em seus mercados regionais. Há 5 anos faz conteúdo focado no mercado imobiliário, ajudando corretores, gestores, donos de imobiliárias e profissionais da área a alavancarem seus negócios de forma estratégica e assertiva. Ele é especialista em transformar informações técnicas em conteúdo direto ao ponto. Nas horas vagas você o encontra jogando jogos de tabuleiro, praticando sua "mente estratégica".
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