Contrato de aluguel comercial: O que é e como fazer a gestão

O contrato de aluguel comercial é como um acordo de boas-vindas entre o locador, também conhecido como proprietário, e o locatário, a parte que aluga o imóvel para fins comerciais.

Nesse tipo de contrato, ficam claras as regras do jogo para uso do espaço que será locado. Ou seja, estão incluídos o prazo de locação, o valor a ser pago periodicamente pelo uso do imóvel e as responsabilidades das partes durante o período de vigência do contrato.

Assim, ambos sabem o que esperar: o dono recebe o que foi combinado e o inquilino pode utilizar o imóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais sem surpresas indesejadas durante a vigência do aluguel.

Na Alude, nós facilitamos todo esse processo através de uma plataforma simples de gestão de aluguel e outros processos imobiliários.

Fundamentos do Contrato de Aluguel Comercial

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Um contrato de aluguel comercial estabelece as bases para uma relação saudável entre locador e locatário, com cláusulas importantes relacionadas a prazo, documentos e renovação. Vamos ver como funciona na prática?

Definição e Características

O contrato de aluguel comercial é um documento legal utilizado para formalizar o aluguel de um imóvel com fins comerciais.

A partir dele, portanto, é preciso deixar claro quem tem que fazer o quê. Assim, as principais características incluem:

• A definição de direitos e obrigações das partes.
• A destinação do imóvel para atividades empresariais.
• Os ajustes conforme a Lei do Inquilinato, cujo número é 8245/91.

Partes Envolvidas

As partes envolvidas são o locador (proprietário do imóvel) e o locatário (empresa que aluga o imóvel para uso comercial).

Muitas vezes, o acordo também conta com um fiador ou seguro fiança para garantir as obrigações do locatário. E, claro, não podemos nos esquecer das testemunhas, que, quando presentes, validam o contrato junto às partes principais.

Documentação Necessária

Para a celebração do contrato de aluguel comercial, são necessários documentos como o RG e o CPF do locador e do locatário, o contrato social da empresa, CNPJ e o documento do imóvel.

Prazo de Locação e Renovação

O tempo de locação comercial em geral varia entre 5 a 10 anos, dependendo do que as partes decidirem.

Porém, se o locatário quiser continuar, a lei permite renovar por mais tempo, pelo mesmo prazo previsto inicialmente, desde que ele avise o locador e cumpra os requisitos legais, inclusive de acordo com o estabelecido no contrato de aluguel comercial.

Direitos e Obrigações

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Este tópico explora as responsabilidades das partes envolvidas no contrato de aluguel comercial, abrangendo locadores e locatários, além das garantias locatícias exigidas.

Responsabilidades do Locador

O locador é a parte que disponibiliza o imóvel para o aluguel e tem como deveres:

• Conservação do Imóvel: Deve garantir que o espaço esteja em condições adequadas de uso no início do contrato e realizar obras necessárias para manter a estrutura e as funcionalidades durante o período locatício.
• Despesas: É responsável por custear as despesas extraordinárias do condomínio e os impostos que caibam ao proprietário, garantindo a boa utilização do imóvel.

Responsabilidades do Locatário

Já o locatário, ou seja, quem aluga o imóvel comercial para uso, possui obrigações como:

• Pagamento do Aluguel: Realizar o pagamento do aluguel nos valores e prazos acordados no contrato.
• Uso do Imóvel: Utilizar o imóvel conforme a destinação acertada, sem causar danos ou promover alterações não autorizadas.
• Obras e Benfeitorias: Deve obter autorização do locador para realizar benfeitorias ou modificações e, muitas vezes, estas se reverterão em favor do imóvel no término da locação.

Garantias Locatícias

As garantias locatícias servem para proteger ambas as partes em caso de não cumprimento do contrato:

• Caução: Depósito em dinheiro, títulos ou bens que servem para resguardar o locador contra possíveis inadimplências.
• Fiança: Uma terceira pessoa garante assumir as obrigações do locatário, caso este não cumpra suas responsabilidades.
• Seguro de Fiança Locatícia: Apólice que cobre eventuais débitos do locatário, sendo uma alternativa prática para garantir os pagamentos e as obrigações contratuais.

Por falar nisso, ou seja, em garantias para locação, aproveite para conhecer a solução da Alude para aluguel sem fiador com a caução, voltada para corretores e imobiliárias que buscam automatizar processos.

Com essa plataforma, é possível simplificar e agilizar a aprovação de locatários e simplificar o processo de locação.

Conclusão do Contrato e Desocupação

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Quando um contrato de aluguel comercial chega ao fim, seja por término do prazo ou por rescisão, há passos específicos para a desocupação do imóvel. Como não poderia deixar de ser, a rescisão contratual pode acarretar indenizações, enquanto a vistoria assegura a conservação do imóvel.

Rescisão e Término do Contrato de Aluguel Comercial

Há duas formas principais de se encerrar um contrato de aluguel comercial: pela rescisão contratual ou pelo término do prazo estipulado. Em qualquer um dos casos, é preciso observar o que está previsto no contrato e na legislação vigente.

• Rescisão por Infração: Pode gerar indenizações caso uma das partes falhe em cumprir as suas obrigações.
• Rescisão Consensual: Quando as partes chegam a um acordo mútuo para terminar o contrato. Nesse cenário, pode ser criada uma emenda contratual para formalizar a rescisão.
• Término Natural: No fim do prazo estabelecido, caso não haja renovação, o locatário deve restituir o imóvel.
• Término Antes do Prazo: No caso de rescisão do contrato por parte do locatário antes do tempo previsto, ele deve informar a questão ao locador por meio de aviso prévio, com antecedência de 30 dias.

Procedimentos de Vistoria

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A desocupação do imóvel envolve o processo de vistoria, a fim de documentar o estado de conservação e identificar possíveis danos.

• Vistorias Iniciais X Finais: Comparação entre as condições do imóvel no início e no fim da locação.
• Laudo de Vistoria: Um documento detalhado que registra o estado do imóvel e serve como base para possíveis indenizações, caso haja danos.

O locador e o locatário devem participar da vistoria para garantir um entendimento comum sobre as condições do imóvel.

Como Melhorar a Sua Gestão de Aluguel Comercial

O gerenciamento eficiente de aluguéis comerciais é o que vai garantir o sucesso financeiro do empreendimento imobiliário. Nesse sentido, proprietários e gestores podem adotar várias estratégias para otimizar suas operações.

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Conclusão

Ao examinar os aspectos do contrato de aluguel comercial, percebe-se que ele visa garantir que tanto o dono do imóvel quanto quem vai alugar estejam seguros juridicamente.

Fazendo o contrato direitinho, é possível evitar dores de cabeça no futuro e permitir que as partes saibam o que podem e não podem fazer.

É importante ler com atenção todas as cláusulas do contrato e entender cada detalhe antes de assinar. Por isso, é recomendável ter a ajuda de um advogado ou de uma assessoria jurídica, para ter certeza de que tudo está nos conformes e que ninguém vai sair prejudicado.

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