Contrato de intermediação imobiliária: Função e modelos
Entenda como funciona a exclusividade na corretagem, as responsabilidades do corretor e do contratante, além das etapas da negociação.
💡 Principais conclusões
- O contrato de intermediação imobiliária é essencial para corretores e imobiliárias, garantindo clareza e conformidade com as leis e os regulamentos vigentes.
- Entender os elementos essenciais do contrato, como prazo, vigência e exclusividade na corretagem, é fundamental para estabelecer uma parceria sólida e evitar mal-entendidos com os clientes.
- Seguir etapas bem definidas, desde a negociação inicial até a concretização do negócio, é crucial para uma intermediação eficaz.
- A utilização de serviços especializados em gestão imobiliária pode agilizar procedimentos e garantir segurança jurídica.
O contrato de intermediação imobiliária é uma ferramenta essencial para corretores e imobiliárias. Você, como corretor, sabe que é crucial formalizar as condições de trabalho e as responsabilidades envolvidas.
Esse documento garante que todos os aspectos da mediação imobiliária sejam claros e estejam em conformidade com o CRECI e as leis vigentes.
Ao utilizar um contrato de intermediação imobiliária, tanto a imobiliária quanto os corretores asseguram seus direitos e deveres, evitando possíveis mal-entendidos com o cliente.
Para os corretores de imóveis, compreender bem os termos do contrato e suas implicações pode fazer a diferença entre um negócio tranquilo e um pesadelo burocrático.
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Fundamentos do Contrato de Intermediação Imobiliária
No contrato de intermediação imobiliária para corretores, é importante entender os elementos essenciais, o prazo, a vigência e a exclusividade na corretagem. Esses aspectos garantem a clareza e a eficácia do acordo entre as partes envolvidas.
Elementos Essenciais
Os elementos essenciais do contrato de intermediação imobiliária incluem informações detalhadas das partes. Você precisa indicar nome completo e CPF ou CNPJ de cada parte envolvida.
Além disso, é necessário especificar o objetivo do contrato, mencionando detalhes do imóvel e da transação a ser realizada. A comissão do corretor também deve estar claramente definida, geralmente como uma porcentagem do valor da venda ou locação, garantindo assim a transparência.
Esse documento deve ser assinado por ambas as partes, preferencialmente com reconhecimento de firma em cartório para evitar futuros questionamentos legais. Indicar o número do contrato e a data de assinatura também são práticas recomendadas.
Prazo e Vigência
O prazo e a vigência do contrato de intermediação imobiliária estabelecem o período durante o qual o corretor terá autorização para atuar na intermediação.
💡 O contrato deve especificar claramente uma data de início e término, permitindo que ambas as partes tenham expectativa sobre a duração.
É comum encontrar contratos com prazo de seis meses, mas isso pode variar conforme acordo específico entre você e o cliente. Em alguns casos, pode haver uma cláusula de renovação automática, sujeita à aceitação de ambas as partes.
A validade do contrato pode ser influenciada pela permanência do imóvel no mercado ou pode ser acordada até a conclusão da venda ou locação. Certifique-se de que todos os termos de prazo estejam explicitamente documentados.
Exclusividade na Corretagem
A exclusividade na corretagem determina se você será o único corretor autorizado a negociar o imóvel. Este ponto é essencial e deve ser claramente definido para evitar conflitos.
É importante destacar que o direito de receber a comissão não depende da cláusula de exclusividade, mas sim do fato do corretor ter conseguido aproximar as partes e contribuído para a celebração do negócio.
Mesmo se outro corretor for envolvido na finalização do negócio, a comissão de corretagem deve ser dividida entre todos os corretores que participaram do processo.
O fundamental é que o corretor tenha desempenhado um papel relevante na intermediação que levou ao fechamento do negócio. Por isso, a cláusula de exclusividade deve ser bem detalhada, garantindo a segurança jurídica de todas as partes.
Caso o contrato de intermediação imobiliária não preveja exclusividade, o proprietário pode contratar outros corretores. Isso pode influenciar a dedicação e o empenho do corretor com a transação.
💡 Você deve decidir com seu cliente sobre a melhor forma de exclusividade, sempre considerando os benefícios mútuos.
Direitos e Obrigações no Contrato de Intermediação Imobiliária
No contrato de intermediação imobiliária, tanto o corretor quanto o contratante têm responsabilidades e compromissos claros, estando presentes cláusulas específicas sobre a remuneração e os pagamentos. Aqui está o que você precisa saber:
Responsabilidades do Corretor
O corretor tem várias obrigações essenciais. Primeiro, precisa buscar ativamente imóveis que atendam às especificações do cliente. Isso envolve pesquisa, visitas e negociações.
Você também deve manter o cliente informado sobre todas as etapas do processo, desde a seleção dos imóveis até a finalização das negociações. Ser transparente e honesto em todas as informações prestadas é fundamental.
A confidencialidade sobre as informações do cliente é uma responsabilidade importante. Você não pode divulgar dados sensíveis sem autorização. A não concorrência é outro ponto; ou seja, você não deve trabalhar contra os interesses do cliente em questão.
Compromissos do Contratante
O contratante, por sua vez, tem compromissos que asseguram uma parceria justa. É obrigação dele fornecer todas as informações necessárias sobre o imóvel que deseja comprar ou vender, incluindo documentos e detalhes técnicos.
Ele deve respeitar o tempo do corretor, permitindo o acesso aos imóveis e estar disponível para reuniões e tomadas de decisão.
💡 Manter uma comunicação aberta e clara facilita o trabalho do corretor e acelera o processo.
Se a locação for concluída, o contratante é responsável por honrar os termos do contrato de intermediação imobiliária e pagar a comissão acordada. A indenização e o ressarcimento no caso de quebra de contrato também são pontos críticos e devem ser previamente definidos.
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Cláusulas de Remuneração e Pagamento
A remuneração do corretor é um dos elementos centrais do contrato de intermediação imobiliária. Em geral, uma comissão é acordada, que pode ser um percentual do valor do imóvel. Pagamentos parciais podem ser realizados em etapas, como na assinatura do contrato e na transferência do imóvel.
É importante lembrar que a comissão do corretor não está vinculada à exclusividade de corretagem. Mesmo sem exclusividade, o corretor ainda deve receber a sua remuneração pela intermediação do negócio.
O valor da comissão é garantido pela efetivação da venda ou locação, independente do tipo de contrato.
As cláusulas de correção monetária garantem que o valor da comissão se mantenha justo ao longo do tempo. Algumas vezes, uma multa pode ser aplicada se o contratante desistir do negócio após o corretor ter cumprido suas responsabilidades.
Em caso de quebra contratual, os termos de ressarcimento e indenização devem estar claramente definidos. Para evitar problemas, os pagamentos devem ser realizados conforme o contrato estipulado, estando todos os envolvidos cientes dos prazos e valores.
Procedimentos para a Intermediação
Para garantir uma intermediação eficaz no setor imobiliário, é importante seguir etapas bem definidas, desde a negociação inicial até a concretização do negócio. A seguir, exploramos os elementos cruciais deste processo.
Etapas da Negociação
Inicie identificando as necessidades do cliente, seja para venda ou locação. Além disso, recolha informações precisas sobre o imóvel e verifique documentações relevantes.
Igualmente importante, analise o mercado para determinar um preço justo e competitivo. Durante as negociações, seja transparente e ofereça todas as informações necessárias para assegurar clareza.
💡 Não esqueça de registrar cada passo em um contrato. Isso protege tanto o corretor quanto o cliente e estabelece responsabilidades claras.
Divulgação e Publicidade
Prepare anúncios atraentes e detalhados. Para isso, utilize fotografias de alta qualidade e descrições completas que incluam todas as características do imóvel.
Divulgue o imóvel em plataformas relevantes, incluindo sites especializados e redes sociais. Não subestime o poder de um bom anúncio online.
Facilite o acesso ao imóvel agendando visitas de acordo com a disponibilidade do cliente e interessado. A transparência neste ponto pode ser decisiva para o sucesso.
Concretização do Negócio
Após a negociação e divulgação, chega a hora de finalizar. Certifique-se de que todas as condições acordadas estejam claramente mencionadas no contrato de vendas.
Ajude na prestação de serviços necessários, como realizar avaliações, verificar pendências legais e orientar na obtenção de financiamentos.
Em seguida, oriente a assinatura do contrato entre comprador e vendedor ou entre locador e locatário. Com isso, você garante que a transação seja feita de forma segura e eficiente, protegendo ambas as partes.
💡 Auxilie na transferência de titularidade e na entrega das chaves, confirmando que todas as cláusulas foram cumpridas.
Como Facilitar Procedimentos Imobiliários
Contar com uma empresa especializada pode facilitar a sua gestão imobiliária em diversos aspectos, incluindo os relacionados ao contrato de intermediação imobiliária, garantindo segurança jurídica e otimizando a sua administração.
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Zé Fagotti é redator na Alude. Especializado em redação criativa pela Redhook School e apaixonado por empoderar profissionais através do conhecimento prático. Com mais de 10 anos de experiência na web, Zé já produziu diversos blogs, programas de rádio, TV, colunas de revistas e agora demonstra essa paixão escrevendo artigos que ajudam a Alude na missão de descomplicar mercado imobiliário para corretores, imobiliárias e administradores de imóveis. Ele domina a arte de traduzir leis complexas em linguagem simples e acessível, além de trazer estratégias imobiliárias e dicas de gestão de aluguel, transformando o conhecimento em uma ferramenta poderosa para o sucesso dos seus leitores. Nas horas vagas o Zé não desgruda do seu filho Inácio e se você não encontrar ele escrevendo ou com o bebê, provavelmente ele deve estar no tatame treinando karatê.
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