Aluguel por temporada também deve pagar os novos impostos?

Ainda há muitas dúvidas no setor imobiliário sobre os novos impostos da Reforma Tributária. As pessoas se perguntam se aluguel por temporada deve pagá-los e quando eles se aplicam.

Por exemplo, muita gente não sabe também que a nova tributação pode acabar sendo cobrada para quem faz esse tipo de aluguel também.

Por isso, corretor, é muito importante que você fique de olho nas informações mais recentes de fontes confiáveis, como o blog da Alude.

Afinal é a desinformação que rola solta por aí que confunde demais a cabeça dos corretores.

Mas nós estamos aqui para descomplicar sua vida e transmitir a informação certa. Continue lendo para entender melhor quem deve pagar esses novos tributos.

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Afinal, aluguel por temporada deve pagar o IVA?

Nem todos. Pode ser que sim e pode ser que não. Isso vai depender dos limites anuais, da quantidade de locações e, principalmente, da natureza da atividade.

Pois é, corretor, houve muita confusão nas redes sociais e no mercado imobiliário sobre isso. A ideia de que todo proprietário de Airbnb ou locação por temporada pagará muitos novos impostos em 2026 não é verdade.

A **Receita Federal, já esclareceu no art. 251** da LC 214/2025 que a tributação não é automática para todas as pessoas físicas que trabalham com aluguel por temporada.

Mas para facilitar ainda mais pra você, trouxemos aqui bem separado quem paga e quem não precisa pagar os novos impostos.

Nesses casos, o proprietário paga apenas o Imposto de Renda (IRPF). A alíquota é progressiva e pode chegar a 27,5%. Não há incidência de IBS ou CBS, pelo menos até que ele preencha os critérios de enquadramento.

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É nesse ponto que a reforma entra em campo.

Caso a pessoa ofereça serviços semelhantes há hospedagem, ela pode ter que pagar o novo IVA.

O aluguel por temporada pode ser visto como um serviço organizado. Isso permite a aplicação do IBS, CBS e IRPF.

O que muda com a reforma tributária no aluguel por temporada

Bem, corretor, antes da reforma, a renda do aluguel de temporada era vista como rendimento imobiliário. O proprietário declarava o valor recebido no Imposto de Renda (IRPF) pelo carnê-leão e na declaração anual.

Com a nova regra, a locação por temporada é definida por contratos de até 90 dias. Agora, ela pode ser vista como uma atividade econômica de serviços de hospedagem, parecida com a hotelaria.

Mas para que esse tipo de aluguel seja enquadrado nessa forma, as locações têm que ser recorrentes. Elas precisam ter serviços similares aos hotéis e outros detalhes. Ou seja, tem que configurar realmente uma atividade econômica.

Aí sim, nesse caso, cria-se a possibilidade do pagamento dos novos impostos da Reforma Tributária. Estes que substituem tributos antigos como PIS e Cofins pelo modelo do IVA dual: o IBS e a CBS.

Esses tributos são calculados sobre a ****receita bruta da operação, e não sobre o lucro. E isso altera profundamente a forma como parte dos impostos pode incidir sobre esse tipo de negócio.

Por que a reforma olha para o perfil da atividade?

Então, amigo corretor, a diferença não está no imóvel ou no contrato em si, mas na forma como a atividade é explorada.

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O foco da Reforma Tributária é quando o aluguel por temporada não é mais ocasional. Só quando tem características de um serviço organizado.

• Oferecimento de serviços típicos de hospedagem (limpeza frequente, troca de enxoval, gestão ativa de reservas).
• Gestão profissional e recorrente.
• Número de imóveis elevado e receitas estruturadas.

Nesses casos, a lei vê que isso não é mais “renda imobiliária tradicional”. Agora, é uma atividade econômica contínua. Portanto, está sujeita aos novos impostos da Reforma Tributária.

E os autônomos precisam de CNPJ?

Outra pergunta muito recorrente e que gera dúvida à beça. Mas a resposta é bem simples.

NÃO! Os locadores autônomos não precisam criar um CNPJ. Porém, para esse novo modelo de tributação, é mais fácil mostrar os impostos pagos nas transações imobiliárias. Sem falar que há benefícios fiscais mais vantajosos para as empresas.

E o aluguel por temporada também se enquadra nisso.

Os especialistas em tributação revelam que, se as pessoas procurarem fazer o aluguel por temporada por meio da **pessoa jurídica, elas** também podem aproveitar essa vantagem.

Porque, como mencionamos acima, no regime de pessoa jurídica (como lucro presumido ou lucro real), há possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais e planejamento tributário que reduzem a carga total sobre a receita.

Atualize-se sobre a Reforma Tributária na AludeNews

Agora você tá vendo, corretor, como é importante ficar atento a cada detalhe desses novos impostos da Reforma Tributária. Qualquer ponto que você deixar passar, pode trazer transtornos para você e seus clientes futuramente.

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Perguntas frequentes

Todo aluguel por temporada passará a pagar novo imposto com a Reforma Tributária?

Não. A tributação com IBS e CBS só incide quando o locador é contribuinte do IVA dual. Para isso, ele precisa ter características de atividade econômica organizada, volume de receita e número de imóveis acima de certos limites.

O que coloca o locador como pagante dos novos impostos da Reforma Tributária?

O critério é o perfil da atividade: se é eventual e pequeno ou contínuo e organizado com receitas elevadas.

Aluguel por temporada sempre será equiparado a serviço de hospedagem?

Não automaticamente. A equiparação tributária ocorre quando o locador atua como contribuinte regular de IBS e CBS, configurando atividade econômica típica de serviço.

Qual o limite para pessoa física não ser tributada pelo IBS e CBS?

Pessoas que têm até 3 imóveis e ganham até R$ 240 mil por ano não pagarão os novos impostos. Elas só precisarão pagar o imposto de renda.

Os novos impostos incidem sobre o lucro ou sobre a receita bruta?

O IBS e a CBS são cobrados sobre a receita bruta do aluguel por temporada. Isso é diferente do que acontecia antes, que era sobre o lucro líquido. Essa mudança é muito importante.

A tributação entrará em vigor já em 2026?

Sim. A reforma começa em 2026, mas há um período de transição até 2033. Os efeitos fiscais vão acontecer aos poucos ao longo dos anos.

Criar um CNPJ ajuda a pagar menos imposto?

Sim. Para operações maiores e contínuas, trabalhar como pessoa jurídica pode reduzir a carga tributária e trazer maior segurança jurídica no longo prazo.

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