O que é protesto em cartório? Saiba para que serve
Entenda o que é um protesto em cartório e como ele influencia numa análise cadastral completa de candidato à locação, aumentando a segurança das suas aprovações.
Você encontrou um candidato interessado em alugar um imóvel. Ele apresentou os documentos, comprovou renda e parece ser um bom candidato. Mas ele pode ter restrições registradas em em alguns órgãos. Para entender melhor, precisamos saber o que é protesto em cartório.
Essa é uma das etapas da análise cadastral do candidato e não exclui as garantias, mas a complementa. E também pode se estender aos fiadores e proprietários.
Diferentemente de uma venda, a locação cria uma relação financeira que pode durar anos. Por isso, para ter mais segurança na hora de aprovar um inquilino, você também precisa consultar protesto em cartório.
Neste artigo, além de compreender o que é um protesto em cartório, como ele funciona, quais são suas consequências e como consultar esse tipo de registro, você também vai conhecer uma alternativa que pode facilitar esse procedimento na sua imobiliária.
Só consultar o protesto não adianta para aprovar um inquilino com segurança. Você precisa ter certeza antes de colocar um inquilino no imóvel do seu cliente.
Por isso, você tem que consultar também as dívidas, os processos judiciais, o histórico financeiro e outras informações para fazer uma avaliação segura.
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O que é protesto em cartório?
Protesto em cartório é o registro formal realizado por um tabelionato de protesto para comprovar a inadimplência ou o descumprimento de uma obrigação documentada. Em termos simples, é uma maneira legal de registrar que determinada dívida ou obrigação não foi cumprida.
O procedimento obedece a Lei nº 9.492/1997, que estabelece as regras para o protesto de títulos e outros documentos de dívida.
Imagine a seguinte situação: uma pessoa contrata um serviço, recebe a cobrança e não paga no prazo combinado. Dependendo da documentação que comprova essa obrigação, a pessoa que forneceu o serviço pode encaminhar a dívida para protesto.
O cartório então realiza os procedimentos legais, incluindo a intimação do devedor, oferecendo o pagamento da dívida. Se isso não acontecer no prazo e não houver impedimento legal, o protesto então é registrado.
Assim o nome do devedor fica sujo na praça, marcado como inadimplente.
Na prática, o protesto é um sinal de que houve uma obrigação financeira não cumprida, algo que merece atenção de quem administra loações.
O que significa ter o nome protestado em cartório?
Ter o nome protestado significa que existe um registro formal de inadimplência ou descumprimento de uma obrigação em nome daquela pessoa ou empresa.
Isso quer dizer que aquela pessoa não pagou o acordo cumprido e, portanto, pode também não pagar novos contratos.
Mas quando existe o protesto em seu nome, isso pode dificultar o acesso ao crédito e influenciar decisões de empresas que consultam o histórico financeiro de clientes.
No mercado imobiliário, a existência de um protesto é fundamental na análise de candidatos à locação, porque mostra que ele não tem o hábito de arcar com suas dívidas.
Mas atenção: ter um protesto não significa, automaticamente, que uma pessoa será um mau inquilino. É importante avaliar o contexto, a situação atual da dívida e os demais documentos apresentados.
Para que serve o protesto em cartório e por que ele é importante?
O protesto funciona como um aviso para as empresas de que aquela pessoa não cumpriu um acordo financeiro.
Para você, administrador ou corretor, que analisa candidatos antes de aprovar sua ficha, os protestos podem facilitar sua decisão.
Saber se um CPF ou CNPJ tem protestos é extremamente importante porque um contrato de aluguel envolve pagamentos recorrentes.
Imagine que você administre um imóvel com aluguel mensal de R$ 2.000. Se o inquilino deixar de pagar três meses, serão R$ 6.000 em aluguéis atrasados, isso sem considerar outros encargos eventualmente devidos.
É por isso que investigar o histórico financeiro do candidato antes da assinatura do contrato pode ajudar a reduzir riscos na hora da aprovação.
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Ir para o teste grátisQual é a diferença entre protesto em cartório e nome negativado?
Embora os dois estejam relacionados a dívidas, protesto e negativação não são a mesma coisa.
| PROTESTO EM CARTÓRIO | NEGATIVAÇÃO |
|---|---|
| É realizado por um tabelionato de protesto. | É registrada em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. |
| Formaliza a inadimplência ou o descumprimento de uma obrigação financeira documentada. | Comunica uma restrição de crédito aos usuários do cadastro. |
| Segue um procedimento previsto em lei. | Segue as regras aplicáveis aos cadastros de consumidores. |
| Pode constar em consultas específicas de protestos. | Pode aparecer em consultas de restrições de crédito. |
| Não são vistas em consultas tradicionais de crédito. | São comumente vistas em consultas de CPF tradicionais. |
Uma mesma dívida pode gerar protesto e negativação, mas os procedimentos são distintos.
Por isso, consultar apenas o score de crédito não é suficiente para conhecer todo o histórico financeiro de um candidato à locação.
Nem mesmo saber das dívidas que ele possui é o suficiente porque os aluguéis, por exemplo, não são normalmente registrados em órgãos de proteção de crédito comum.
Como funciona o protesto em cartório?
O protesto envolve algumas etapas legais. Entender esse processo vai te ajudar a identificar um registro de protesto em cartório durante a análise de um futuro inquilino.
egundo a Lei, o registro normalmente ocorre dentro de três dias úteis contados da protocolização, observadas as regras legais sobre intimação e eventuais exceções.
Aqui na Alude, você pode protestar um inquilino só com um clique e evitar todo esse processo.
Mas se você precisar consultar os protestos, a Análise de Ficha em segundos vai ser o diferencial na sua imobiliária. Faça um teste grátis agora e comprove.
Quais dívidas podem ser protestadas em cartório?
Diversos títulos e documentos que comprovem obrigações financeiras podem ser apresentados para protesto em cartório, desde que atendam aos requisitos legais.
Entre os exemplos estão:
- Cheques e notas promissórias.
- Duplicatas.
- Documentos de dívidas decorrentes de serviços.
- Determinados contratos e instrumentos de dívida.
- Obrigações de aluguel devidamente documentadas, quando preenchidos os requisitos necessários.
Aluguel atrasado pode gerar protesto em cartório?
Com certeza. Dependendo da documentação e das condições da obrigação registradas no contrato, uma dívida de aluguel pode ser encaminhada para protesto em cartório.
Isso significa que o proprietário ou credor não precisa, necessariamente, iniciar uma ação judicial para buscar a formalização da inadimplência.
É mais um mecanismo legal que a imobiliária pode usar para receber o aluguel antes de despender dinheiro para ajuizar a ação de despejo.
Entretanto, o protesto não substitui a ação nem as garantias.
A ação de despejo deve ser realizada caso você identifique que o inquilino não tem intenção de pagar a dívida.
E a garantia deve ser acionada para você reaver o valor. Mas ela sozinha não negativa o nome dele.
Por isso o proteste é tão importante. É mais uma forma que a imobiliária tem para punir o locatário devedor, pois é muito difícil CPFs protestados terem acesso a crédito ou conseguir alugar um novo imóvel.
Então isso cria certa urgência em regularizar o nome para voltar a ter acesso a esses serviços.
Como consultar se uma pessoa tem protesto em cartório?
Antes de assinar um contrato de locação, você deve consultar registros de protesto para obter informações adicionais sobre o histórico do candidato.
Existem duas formas principais de fazer isso.
1. Consultar pelas centrais de protesto
A Central Nacional de Protesto (CENPROT) oferece serviços de consulta de protestos.
Em geral, o processo envolve informar o CPF ou CNPJ, verificar a existência de registros e, quando necessário, solicitar certidões ou informações complementares.
Os serviços disponíveis e eventuais custos variam conforme o tipo de consulta ou certidão.
2. Utilizar uma ferramenta de análise de ficha para locação
Para quem trabalha no mercado imobiliário, outra alternativa é utilizar plataformas focadas nas informações relevantes para a avaliação de inquilinos.
Em vez de consultar diferentes fontes separadamente, o corretor pode obter em um único relatório não só os protestos como também score de crédito, dívidas e processos judiciais.
Algumas ferramentas trazem até serviços adicionais como estimativa de renda e mostra os lugares que a pessoa trabalhou.
Essa é opção mais valiosa para profissionais que fecham contratos de locações pois evita que você perca tempo entrando em vários sites.
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Ir para o teste grátisComo a Alude facilita a consulta de protestos em cartório?
Quem já trabalha ou está começando nas locações já deve saber que a fase da análise cadastral costuma envolver consultas em cartórios, avaliação de crédito e/ou investigação de processos judiciais.
O problema é que consultar todas essas informações manualmente pode tornar a análise mais trabalhosa, especialmente para você que precisa dividir seu tempo entre visitas, captação de imóveis e negociações de vendas.
Uma única análise de ficha pode levar horas. Dias! Porque ninguém quer se arriscar a colocar uma pessoa no imóvel do proprietário e receber um processo depois por não ter checado todas as informações sobre ele. — Sim, ele pode fazer isso.
Mas ainda bem que existe a Alude.
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Score de crédito (porque não pode faltar)
As dívidas registradas nos principais birôs
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Lugares que ele trabalhou
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Principais conclusões sobre protesto em cartório
- O protesto em cartório é um registro legal que comprova a inadimplência e negativa o CPF do devedor.
- Compreender o que é protesto em cartório é fundamental para incrementar a análise de um inquilino, que envolve mais do que verificar sua renda ou seu score de crédito.
- Consultar protestos antes da assinatura do contrato ajuda a identificar inadimplências, mas não substitui uma análise completa do candidato.
- Com ferramentas como a Alude, o corretor consegue reunir todos os dados em um único relatório e dedicar mais tempo ao relacionamento com clientes, à captação de imóveis e ao fechamento de negócios.
Perguntas frequentes
O que é um protesto em cartório?
É um registro formal realizado no CPF do inquilino devedor que comprova a inadimplência ou o descumprimento de uma obrigação documentada.
O que acontece quando o nome vai para protesto em cartório?
O protesto pode dificultar o acesso a crédito e aparecer em consultas realizadas por empresas e instituições. A existência de protesto, entretanto, não significa automaticamente que a pessoa esteja impedida de contratar ou alugar um imóvel.
Como saber se uma pessoa tem protesto em cartório?
É possível consultar nas centrais de protesto utilizando CPF ou CNPJ. Corretores de imóveis também podem utilizar ferramentas de análise de ficha que incluem pesquisas de protestos, mas que trazem muito mais informações, como a Alude.
Protesto em cartório é a mesma coisa que Serasa?
Não. O protesto é registrado em cartório, enquanto o Serasa é um serviço de informações de crédito. Uma dívida pode aparecer em ambos, mas são registros com finalidades e procedimentos diferentes.
Um inquilino com protesto pode alugar um imóvel?
Sim. A existência de protestos não gera, por si só, uma proibição legal automática de alugar. A aprovação deve considerar a análise do candidato, as condições da locação e os critérios legais aplicáveis.
Quanto tempo um protesto fica registrado em cartório?
Um protesto não é automaticamente cancelado após cinco anos. O registro permanece sujeito às regras de cancelamento, embora existam prazos específicos para a divulgação de informações em diferentes cadastros de crédito.
O que fazer se o candidato a inquilino tiver um protesto?
Primeiro, procure compreender o registro e sua situação atual. Verifique se houve regularização, solicite esclarecimentos pertinentes e considere os demais aspectos financeiros e documentais da locação. Um protesto isolado não deve ser tratado como prova definitiva de incapacidade de pagamento.
Sobre a Alude
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Rodrigo Roddick é jornalista, escritor e redator na Alude. Com MBA em Jornalismo Digital e mais de 14 anos de experiência no mundo literário, é especialista em criar textos de forma criativa e estratégica. Ele domina diferentes estilos narrativos sempre com o propósito de aproximar o leitor do conteúdo que deseja consumir. Rodrigo já foi editor e redator de resenhas, artigos, reportagens e notícias que refinaram sua escrita; agora aplica esses conhecimentos na Alude para contribuir com a missão de descomplicar o universo de informações do mercado imobiliário. Nas horas vagas, ele escreve e lê livros de ficção, assiste filmes e séries e vai se aventurar na natureza desse mundão.
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