Confira o modelo de termo de entrega de chaves para locação
A entrega das chaves é o momento principal da locação, né, corretor? Mas, para que tudo saia certinho, você precisa formalizá-lo com o termo de entrega de chaves no início da locação. Saiba como fazer isso com o modelo que criamos.
💡 Principais conclusões
- O termo de entrega de chaves é um documento essencial nas transações imobiliárias. Esse documento formaliza a transferência do imóvel para o morador e detalha as condições da propriedade.
- Antes da assinatura do termo, é crucial realizar uma vistoria. O objetivo é avaliar as condições e identificar possíveis danos ou irregularidades.
- O termo de entrega das chaves deve conter uma descrição detalhada do imóvel com as condições atuais da propriedade. Além disso é importante mencionar a data e hora da entrega, além dos dados das partes envolvidas.
Se tem um símbolo para vender ou alugar imóveis, é o momento de entregar as chaves, né, corretor? Mas fica atento: você vai precisar de um termo de entrega de chaves.
Essa é a forma oficial de fazer a transferência da casa ou apartamento para o futuro morador, como previsto na Lei do Inquilinato.
Esse momento é muito precioso. Algum tempo atrás, o termo não precisava de formalização, nem era considerado obrigatório. Com o passar dos anos ele se tornou parte essencial do processo de compra ou locação.
Por que?
Dá pra entender sua importância… O termo de entrega das chaves formaliza a posse ou ocupação do imóvel no início da locação.
Assim, tanto o inquilino quanto o proprietário ficam protegidos de problemas que possam acontecer.
Quer saber como fazer esse termo? Então vem com a gente que vamos te ajudar.
Você quer ganhar mais tempo para fechar novos contratos, corretor? Então coloque sua rotina no piloto automático! Saiba como.
Por que fazer um termo de entrega de chaves?
Esse termo mostra que o proprietário entregou as chaves do imóvel ao novo morador. Isso formaliza a transferência da posse ou da moradia.
Além disso, é ele que detalha as condições da propriedade no momento da transferência.
Isso é importante porque, até o momento da entrega das chaves, algumas burocracias precisam ser analisadas. Caso sejam encontrados problemas não mencionados anteriormente, isso pode afetar a conclusão do negócio.
E tudo o que for encontrado deve ser registrado no termo de entrega das chaves.
Mas antes de assinar, você precisa fazer uma vistoria no local. Isso é para garantir que o imóvel atende aos requisitos combinados entre locatário e locador.
Também é muito importante verificar toda a documentação do imóvel. Assim como a parte elétrica, hidráulica e áreas externas, para evitar qualquer transtorno que possa comprometer a qualidade de vida no novo lar.
Mas veja bem: não existe um prazo específico para a entrega deste documento. O tempo para assinar depende da situação do imóvel. Pode ser novo, estar em construção ou já estar pronto para morar.
Como funciona o termo para entrega das chaves?
Como dissemos no tópico anterior, antes de assinar o documento, você precisa fazer uma vistoria do imóvel. Isso deve ser feito com o proprietário e a pessoa interessada no imóvel.
Com tudo acordado e registrado no termo de entrega de chaves, aí sim é o momento de entregar as chaves.
Mas atenção: o documento varia conforme a categoria do imóvel.
Para quem mora de aluguel
O termo de entrega de chaves deve ser feito para o inquilino atual e para o novo.
No caso do inquilino atual, ele precisa informar a data de desocupação com antecedência. Isso permite ao proprietário tempo suficiente para iniciar o processo de nova locação.
Em seguida, as questões contratuais são resolvidas. Nesse momento, você pode adicionar a revisão do contrato para a multa rescisória, se precisar. Também é importante fazer a vistoria para checar as condições do imóvel depois da desocupação.
Após a realização de reparos e pintura, o termo de entrega das chaves é assinado pelo inquilino que está deixando o imóvel. Isso indica que ele está devolvendo as chaves ao sair do imóvel.
Aí, quando o novo locatário fechar o contrato de locação, um novo termo é assinado para lhe entregar as chaves. Já nesse caso, o documento indica que o inquilino está recebendo as chaves para começar a morar no imóvel.
Para quem está comprando um imóvel
Ao iniciar o processo de aquisição de um imóvel, o termo de entrega de chaves também vai ser necessário.
Ele é um documento essencial tanto para imóveis novos quanto usados.
O processo também envolve a vistoria e o pagamento de aquisição.
Só então o termo de entrega das chaves é feito e assinado, finalizando o processo de aquisição.
O que diz a lei do inquilinato sobre a entrega das chaves?
Que a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula as relações entre proprietários e inquilinos, você já tá careca de saber, né corretor? A gente só vai destacar aqui que ela também inclui alguns detalhes relacionados à entrega das chaves.
Embora a lei não fale exclusivamente sobre a devolução das chaves, ela estabelece diretrizes gerais para as locações de imóveis. Alguns pontos importantes são:
- Estado do imóvel: ao final do contrato, o inquilino deve devolver o imóvel nas condições em que o recebeu, considerando o desgaste natural;
- Vistoria: antes da entrada ou saída de um inquilino ou mudança de proprietário, é essencial registrar o estado do imóvel e quaisquer danos;
- Prazo de devolução: não há um prazo específico definido pela lei para a devolução das chaves. Esse prazo pode variar conforme o contrato de locação ou acordos entre as partes;
- Pagamento proporcional: se o inquilino rescindir o contrato antes do prazo, ele pode ter que pagar uma parte do aluguel. Isso vale até o fim do contrato ou até que o imóvel seja alugado novamente.
IMPORTANTE: as cláusulas do contrato de locação podem influenciar as condições da devolução das chaves.
Corretor, não esqueça de revisar o contrato com atenção e buscar orientação para garantir os direitos e deveres de todas as partes.
O que deve constar no termo para entrega de chaves?
Aqui, vamos detalhar o que sua imobiliária pode colocar no termo de entrega de chaves ao locatário ou novo proprietário.
Para que a documentação seja juridicamente válida, ela deve conter:
- Descrição do imóvel: com endereço completo, características principais e quaisquer itens ou mobília inclusos na locação.
- Condição do imóvel: indicando quaisquer danos existentes antes da entrega das chaves. Uma vistoria detalhada é comum, registrando o estado de cada cômodo e elementos estruturais com fotos ou vídeos.
- Data e hora da entrega: estabelecendo o início oficial da ocupação do imóvel.
- Dados das partes envolvidas: nome completo, CPF/CNPJ, endereço e demais informações pertinentes tanto do locador quanto do locatário.
- Responsabilidades das partes: tanto em relação à manutenção do imóvel, quanto o pagamento de despesas e outros aspectos relevantes.
Além disso, alguns documentos são exigidos para finalizar o procedimento, como:
- Laudo de vistoria com imagens das condições do imóvel;
- Documentos das partes envolvidas;
- Contrato de locação ou compra e venda;
- Comprovante de pagamento das exigências financeiras envolvidas..
Modelo de termo de entrega das chaves (copie e edite)
Corretor, este é um modelo simplificado para que o inquilino possa entregar ou receber as chaves.
Caso seja necessário, inclua os detalhes sobre a vistoria e o que foi encontrado e acordado entre as partes.
Lembre-se que só tem validade jurídica aquilo que foi registrado.
TERMO DE RECEBIMENTO DE CHAVES, DE POSSE E VISTORIA
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador (a) da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº XXX, domiciliado (a) na (endereço), DECLARA a quem possa interessar, que:
Recebeu as chaves do imóvel situado na (endereço), livre de bens e pessoas, realizada por NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador (a) da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº XXX, domiciliado (a) na (endereço).
Desta forma, o (a) recebedor (a) das chaves DECLARA que passou a exercer a posse do imóvel, podendo dele usar, gozar/fruir e/ou dispor, conforme desejar. DECLARA ainda que, recebeu o bem nas exatas condições aferidas, ratificadas e aceitas durante a vistoria do imóvel que realizou em (data).
Local e data.
Assinatura do declarante
Passo a passo para preencher um termo de entrega de chaves
- Primeiro, identifique o imóvel: endereço completo e tipo de unidade (casa, apartamento etc).
- Informe as partes envolvidas: nome, CPF, endereço de locador e locatário.
- Descreva as condições do imóvel com base na vistoria (fotos ajudam!).
- Especifique data e horário da entrega.
- Liste mobília e itens inclusos.
- Anexe documentos: vistoria, contrato, comprovante de pagamento.
- Assine e entregue uma via para cada parte.
Dica: envie e assine o documento digitalmente para facilitar o processo.
Entrega de chaves facilitada
Meu amigo corretor, se você ainda imprime e escaneia termos manualmente, está gastando tempo (e dinheiro) à toa.
Existe uma forma de fazer isso de forma totalmente automatizada e sem dor de cabeça. Com apenas alguns cliques, você já foge dessa burocracia.
A assinatura eletrônica tem validade jurídica em todos os documentos. Isso significa que você não vai precisar perder a tarde inteira no cartório.
Para entender melhor como essa ferramenta funciona, leia o artigo que preparamos sobre esse assunto.
Como fazer assinatura eletrônica: Guia simples e rápido
Descubra como agilizar a assinatura dos seus termos de entrega de chaves e outros documentos.
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Perguntas frequentes
Para que serve o termo de entrega de chaves?
O termo de entrega de chaves deve conter algumas informações importantes. Ele precisa incluir:
- O endereço completo do imóvel.
- O nome e os dados do locador e do locatário.
- A data e a hora da entrega.
- O estado de conservação do imóvel na entrega.
- Uma lista de móveis ou itens recebidos.
Quando ele deve ser assinado?
Pode ser assinado no início ou no final da locação. Também é usado na aquisição de um imóvel.
Quais dados obrigatórios devem constar no documento?
O termo de entrega das chaves deve conter, no mínimo: endereço completo do imóvel, nome e dados completos do locador e do locatário, data e hora da entrega, estado de conservação do imóvel no momento da entrega e lista de móveis / itens recebidos ou entregues.
É necessário fazer vistoria antes de assinar o termo de entrega de chaves?
Claro, corretor. A vistoria é essencial para registrar o estado real do imóvel no momento da entrega. Isso evita disputas futuras sobre danos ou condições do imóvel. Fotos ou vídeos ajudam a comprovar o que foi registrado.
A entrega de chave dispensa outras formalidades?
Não. Mesmo com o termo, é importante ter o contrato de locação atualizado. Também é bom ter o laudo de vistoria. Se necessário, inclua documentos que comprovem a quitação de débitos, especialmente em devoluções. O termo não substitui contrato nem cláusulas contratuais.
Em que situações esse termo é mais importante?
- No início da locação: para formalizar o recebimento do imóvel pelo inquilino;
- Na devolução: quando termina o contrato, para comprovar a restituição e evitar disputas;
- Em casos de imóveis novos ou em construção: garante que o imóvel foi entregue nas condições acordadas;
- Quando há móveis ou bens em comodato: para registrar o que foi entregue.
O que devo fazer se houver pendências ao entregar as chaves?
Nesses casos, pode ser usado um modelo de “termo de entrega das chaves com quitação de débitos”. Isso declara que as partes reconhecem encargos, valores pendentes ou condições específicas antes de formalizar a devolução. Isso protege o locador e dá transparência ao processo.
Sobre a Alude
A Alude acredita que o corretor deveria passar seu tempo focado em criar relacionamentos e dar um atendimento incrível ao cliente - não fazendo burocracias ou trabalhos manuais. Para isso, criamos ferramentas que melhoram a experiência do cliente e facilitam a vida do corretor. Desde uma análise de crédito que impressiona proprietários, até uma gestão de aluguel que deixa suas locações no piloto automático. Buscamos estar presentes em todos os processos do seu dia a dia oferecendo sempre o melhor serviço pelo melhor preço. Quer saber mais? Faça um teste grátis agora mesmo.
Rodrigo Roddick é jornalista, escritor e redator na Alude. Com MBA em Jornalismo Digital e mais de 14 anos de experiência no mundo literário, é especialista em criar textos de forma criativa e estratégica. Ele domina diferentes estilos narrativos sempre com o propósito de aproximar o leitor do conteúdo que deseja consumir. Rodrigo já foi editor e redator de resenhas, artigos, reportagens e notícias que refinaram sua escrita; agora aplica esses conhecimentos na Alude para contribuir com a missão de descomplicar o universo de informações do mercado imobiliário. Nas horas vagas, ele escreve e lê livros de ficção, assiste filmes e séries e vai se aventurar na natureza desse mundão.
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