O que é vistoria abusiva ao final do contrato e como evitar
Uma vistoria abusiva ao final do contrato pode causar cobranças indevidas e problemas para inquilinos e proprietários. Entenda os sinais de abuso, os limites legais e como você, corretor, pode mediar para evitar conflitos.
💡 Principais conclusões
- O artigo 23 da Lei do Inquilinato define que o inquilino deve manter o imóvel em bom estado. Mas o proprietário não pode exigir que o imóvel seja devolvido exatamente nas mesmas condições em que foi entregue. Sempre existe um desgaste natural pelo uso.
- Em termos práticos, a vistoria abusiva ao final do contrato acontece quando o proprietário ou a imobiliária faz cobranças que vão além do razoável. Exigindo reparos ou melhorias por desgaste naturais ou que são anteriores à locação.
- Fazer uma boa vistoria de entrada e conhecer o histórico do inquilino são as melhores formas de garantir que o imóvel seja devolvido em ordem.
E aí, meu corretor! Se tem um momento em que o clima pode ficar tenso é no término do contrato, né? Enquanto a vistoria inicial é toda tranquilidade e expectativa, a final pode ser bem mais dramática.
Afinal, inquilinos e proprietários nem sempre concordam sobre as condições do imóvel, e aí começam as dúvidas. E, muitas vezes, até acusações de vistoria abusiva ao final do contrato.
A vistoria de encerramento é fundamental para documentar o estado do imóvel e garantir que o inquilino devolva o imóvel nas mesmas condições que recebeu, mas sem exageros. Se o corretor não ficar atento, pode acabar em uma situação complicada, entre cobranças abusivas e exigências exageradas de reparos.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber para identificar uma vistoria abusiva. Além disso, vamos ver como garantir que o processo seja justo e transparente para ambas as partes.
Afinal, seu papel é fazer com que o fim do contrato seja o mais tranquilo possível.
Como a Lei define a vistoria abusiva ao final do contrato
Antes de mais nada, corretor, é importante saber o que a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) diz sobre a vistoria abusiva ao final do contrato de locação.
O artigo 23 da Lei do Inquilinato define que o inquilino deve manter o imóvel em bom estado. Só que isso não significa fazer uma reforma completa antes de entregar as chaves.
💡O proprietário não pode exigir que o imóvel seja devolvido exatamente nas mesmas condições em que foi entregue. Sempre existe um desgaste natural pelo uso.
Manchas naturais de uso, uma pintura levemente desgastada ou pequenos sinais do dia a dia não são motivo pra transformar a vistoria em caça às bruxas.
Nas palavras da lei.
”restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”.
Isso significa que o proprietário pode exigir reparos, mas somente aqueles que estejam além do esperado pelo uso normal do imóvel.
É aí que você entra! O corretor faz a diferença justamente porque conhece a lei e pode evitar a vistoria abusiva ao final do contrato ou discussões desnecessárias.
Se o proprietário quer cobrar por cada arranhão ou o inquilino acha que não precisa fazer nada, o seu papel é equilibrar o jogo.
Qual o prazo para imobiliária realizar a vistoria final do contrato?
Quando o assunto é entrega de chaves, a lei não estabelece um prazo específico para vistoria de saída.
Na prática, é comum que a imobiliária ou o proprietário façam essa última análise do imóvel em até 30 dias após o fim do contrato.
Nesse prazo, o inquilino continua responsável pelo imóvel, e pelo pagamento do aluguel, até que a vistoria final e a entrega das chaves seja concluída.
E se tiver uma suspeita de vistoria abusiva ao final do contrato, o inquilino pode contestar. Mas a lei não define um prazo específico para questionar essa vistoria abusiva.
Por isso, o ideal é que ele conteste logo, preferencialmente até 5 dias após receber o relatório da vistoria.
Exemplos de vistoria abusiva ao final do contrato?
Corretor, você já deve ter visto casos em que a vistoria de saída acaba se tornando um verdadeiro campo de batalha.
Em termos práticos, a vistoria abusiva ao final do contrato acontece quando o proprietário ou a imobiliária faz cobranças que vão além do razoável. Exigindo reparos ou melhorias por desgaste naturais ou que são anteriores à locação.
Por exemplo, se o proprietário cobra pela pintura completa do imóvel, mesmo que não tenha nenhuma mancha nas paredes, isso já é um sinal de abuso.
Aqui vão alguns pontos que ajudam a identificar práticas abusivas na vistoria final:
- Cobrança por desgaste natural. Manchas leves, pequenas marcas ou desgastes de uso pelo tempo não justificam cobranças extras.
- Reparos que já estavam na vistoria inicial. Exigir que o inquilino troque portas, acabamentos ou outras coisas que já apareciam no laudo inicial também podem ser consideradas vistoria abusiva ao final do contrato.
- Vistoriar sem a presença do inquilino ou representante, pode ser facilmente uma vistoria abusiva.
- Falta de comunicação prévia. Não informar o inquilino com antecedência sobre a data de visita pode ser interpretado como uma vistoria abusiva. Isso é uma tentativa de evitar que ele acompanhe ou se prepare.
- Laudo incompleto ou inconsistente. Sem fotos, descrições detalhadas ou com informações conflitantes, o laudo pode gerar contestação.
Nessas horas, o corretor pode desempenhar um papel fundamental. Identificando essas questões, é possível aconselhar as partes e garantir que a vistoria seja justa e respeite os direitos do locador e locatário.
O que fazer quando o inquilino contesta a vistoria de saída?
Corretor, o que fazer quando o inquilino acusa uma vistoria abusiva ao final do contrato?
Primeiro, é importante lembrar que o seu papel é agir como mediador e buscar uma solução justa para todo mundo, respeitando a lei.
💡 Quando acontecer uma contestação, um bom caminho é revisar a vistoria inicial e comparar com o relatório final, sempre atento ao que foi documentado.
Compare ponto a ponto com o estado atual e veja se as cobranças têm fundamento.
Se o proprietário insiste em cobrar por algo questionável, apresente os pontos de contestação do inquilino. Em alguns casos, ceder pode evitar problemas legais e agilizar o encerramento do contrato.
Em caso de desacordo, registre as conversas e decisões tomadas.
Um relatório detalhado e fotos atualizadas evitam discussões e garante provas em caso de uma contestação formal de vistoria abusiva.
Agindo assim, você corretor mostra profissionalismo. Além de ajudar a resolver o conflito de forma justa, também garante que o encerramento do contrato seja o mais transparente para todas as partes.
Como evitar uma vistoria abusiva ao final do contrato
Nada melhor do que evitar problemas desde o início, certo? Com uma abordagem clara e baseada na lei, é possível fazer desse momento algo transparente e justo para todas as partes.
Uma vistoria bem feita na entrada do inquilino é a melhor maneira de garantir que, na devolução do imóvel, tudo esteja certinho.
Outra prática valiosa que evita acusações de vistoria abusiva ao final do contrato é estabelecer o que é considerado desgaste natural.
Deixe claro no contrato de aluguel o que é responsabilidade do inquilino, tanto em termos de conservação quanto de reparos.
💡 E por fim, conhecer o histórico completo do inquilino também pode te livrar de boas encrencas. Se o candidato à locação tiver um histórico de processos judiciais contra locadores e imobiliárias, é melhor tomar cuidado.
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Zé Fagotti é redator na Alude. Especializado em redação criativa pela Redhook School e apaixonado por empoderar profissionais através do conhecimento prático. Com mais de 10 anos de experiência na web, Zé já produziu diversos blogs, programas de rádio, TV, colunas de revistas e agora demonstra essa paixão escrevendo artigos que ajudam a Alude na missão de descomplicar mercado imobiliário para corretores, imobiliárias e administradores de imóveis. Ele domina a arte de traduzir leis complexas em linguagem simples e acessível, além de trazer estratégias imobiliárias e dicas de gestão de aluguel, transformando o conhecimento em uma ferramenta poderosa para o sucesso dos seus leitores. Nas horas vagas o Zé não desgruda do seu filho Inácio e se você não encontrar ele escrevendo ou com o bebê, provavelmente ele deve estar no tatame treinando karatê.
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